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SEMINARIO ESTADUAL SOBRE DEMOCRACIA E ANISTIA |
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DE
FEDERAÇÃO
DAS ASSOCIAÇÕES E DEPARTAMENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO – FAPESP RUA
24 DE MAIO 250 – 11º ANDAR – REPUBLICA – SÃO
PAULO – 3331 5854 – 32216064 INSCRIÇÕES
DE O PAPEL DA ANISTIA NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA NO
BRASIL Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado
de São Paulo/FAPESP Sindicato dos Metalúrgicos de Santos ACIMAR e AMAFABRA Participantes: Anistiados e perseguidos políticos, familiares de mortos
e desaparecidos políticos, representantes de instituições públicas, entidades
de anistiados civis e militares,da sociedade civil,
entidades classistas, professores e estudantes PROGRAMAÇÃO Dia 15 DE
ABRIL – ABERTURA Local: Praça da República, 282, Centro – São Paulo –
Sede da APEOESP 14h -
Solenidade de abertura na APEOESP. 15h - Sessão especial de
julgamento de processos de ex-presos e perseguidos políticos, promovida pela
Comissão de Anistia Ministério da Justiça,
sob a coordenação de seu Presidente, Dr.Paulo Abrão Pires. DIA 16 DE ABRIL 9h - PAINEL SOBRE
CONCEITOS E PRÁTICA DA DEMOCRACIA, Palestra
do Professor Dr.
Leonel Itaussu Almeida Mello
(USP) Professor
jornalista Dr. Igor Fuser (FESPSP). Coordenador
da mesa: Prof.Dr. Dermi Azevedo.
Palestrante:
Subsecretário Nacional de Direitos Humanos, Dr. Perly Cipriano. Coordenador
da mesa: Adílio Roque (Gaúcho) 12h - PALESTRA SOBRE O PAPEL DO
PARLAMENTO E A ATUAÇÃO ASSOCIAÇÕES DE ANISTIADOS POLÍTICOS PARA APROVAÇÃO DA
LEI 10559/2002 E A LEI 11354/2006 Palestrante:
Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh Coordenador
da mesa: Francisco Maia 13h
- ALMOÇO
Palestrante:
Jornalista, escritor, 1º Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Federal: Dr. Nilmário
Miranda. Coordena
a mesa: Stanislau Sczemerta
Palestrante
Dr. Jair Krischke (Movimento de Justiça e Direitos
Humanos /RS). Jornalistas
Nacionais e Internacionais Coordena
a mesa: Hélio Dias.
Comissão
de Anistia (Dra. Sueli Bellatto) Justiça
Federal: Dr. Paulo Sérgio Domingues, Assessor do Presidente do TRF-SP
integrante do Conselho deliberativo do Programa Estadual de Proteção as
Testemunhas Ameaçadas – Provita Defensoria
Publica do Estado de São Paulo: Dr. Renato de Vitto Arquivo
Nacional Arquivo
Estadual de São Paulo. Coordena
a mesa: (Dra. Beatriz Bargieri - Comissão de
Anistia). 20h - ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. DIA 17 DE ABRIL 9h - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE TESE GUIA DAS RESOLUÇÕES DO SEMINÁRIO. Coordena
a mesa: Nelson Martinez. 9h30 - PALESTRA A IMPRENSA
E A DEMOCRACIA NO BRASIL. Coletivo Brasil de Comunicação Social Jornalista:
Antonio Biondi 10h30 - PAINEL
DAS ASSOCIAÇÕES DE ANISTIADOS POLÍTICOS. Militares:
Capitão Jose Wilson (RS) Servidores Públicos: Abelardo Rosa Santos (RJ) Civil: Antonio
Narcisio Pires (PR) Anistiando: Aleinaldo Batista Silva (BA) Coordena
a mesa: Agenor Andrade. 12h30 - ALMOÇO. 14h30 - LEITURA
DAS EMENDAS A TESE RESOLUÇÕES DO SEMINÁRIO Aprovação
do documento Final.
Entrega
do Documento de São Paulo ao representante do Presidente.
-
Possibilitar o debate entre as organizações sociais, públicas e da sociedade
civil, em favor da verdade histórica e da memória dos períodos dos anos -
Colaborar na análise das anistias políticas, especialmente aquela fundamentada
na Lei 10.559/2002, 11 354/2006 na construção da democracia brasileira, -
Ampliar e fortalecer o processo de unidade na diversidade nos movimentos e entidades
que reúnem ex-presos políticos, anistiados e perseguidos políticos de todo o
país; -
Propor medidas às autoridades para aperfeiçoar os instrumentos legais de
reparação às vítimas da ditadura brasileira; -
Analisar, de modo especial, o papel do Ministério Público Federal e dos
Ministérios Públicos estaduais no aperfeiçoamento do processo de anistia. -
Verificar a aplicação, no Brasil, das convenções internacionais de direitos
humanos. -
Propor aos poderes Executivo e Legislativo a criação do Memorial do direito a
verdade e a memória dos lutadores da democracia. OBJETIVOS
ESPECÍFICOS -
Refletir sobre os conceitos e a prática da democracia; -
Debater o contexto e o significado das leis de anistia promulgadas no Brasil; -
Analisar a atuação da "Operação Condor", realizada, de comum
acordo, por diversas ditaduras da América Latina, nos anos 70; -
Avaliar o trabalho da Secretaria Especial de Direitos Humanos em favor da
democracia; -
Dialogar sobre o trabalho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; do
Ministério do Planejamento e Gestão e do Ministério da Defesa. -
Verificar como tramitam, no Congresso Nacional, projetos de lei e outras
iniciativas relacionadas à anistia política; -
Tomar conhecimento público de denúncias ainda inéditas de violação dos
direitos humanos e de crimes de lesa humanidade, cometidos pela ditadura
brasileira; -
Conhecer o trabalho do Arquivo Público da União e dos Arquivos Públicos
Estaduais nas anistias políticas e no resgate da verdade histórica sobre as
ditaduras impostas ao país; -
Identificar os entulhos autoritários ainda existentes no país, oriundos da
ditadura de 1964 e propor a adoção de medidas eficazes e efetivas para
eliminá-los. -
Debater e aprovar o Documento do Seminário com vista ao I Congresso Nacional
dos Anistiados Políticos do Brasil e o plano de ação junto aos Governos
Estadual e Federal visando a celeridade de
julgamentos de processos e sua respectivas reparações. - Contribuir para a realização do Congresso Nacional
dos Anistiados e criação de uma Representação Nacional das Associações de
Anistiados e Anistiandos Políticos do Brasil. |