STF MARCA PARA QUARTA-FEIRA JULGAMENTO DA LEI DA ANISTIA

Brasília, 08 de abril de 2010

STF MARCA PARA QUARTA-FEIRA JULGAMENTO DA LEI DA ANISTIA

Laryssa Borges

Direto de Brasília – 08/04/2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para a quarta-feira da próxima semana (14/04) o julgamento sobre a abrangência da Lei de Anistia, de 1979, e a possibilidade de torturadores militares ou civis poderem ser excluídos dos benefícios dessa legislação. Provocada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Suprema Corte irá decidir se crimes de tortura praticados durante os anos de chumbo também podem ser "perdoados" pelo Estado.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a Corte não deve rever a Lei de Anistia e tampouco garantir a possibilidade de punição a militares e militantes de esquerda que durante a ditadura possam ter praticado crimes de tortura ou terrorismo, considerados imprescritíveis. "A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do País uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar maiores conflitos", afirmou o chefe do Ministério Público no parecer encaminhado ao STF.

A polêmica revisão da Lei de Anistia ocorreu a partir de uma declaração do então ministro da Justiça, Tarso Genro, apoiado pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O chefe da pasta da Defesa, Nelson Jobim, se posicionou em sentido contrário a uma nova interpretação da lei.

Para evitar embaraços ainda maiores dentro do poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ordens para que todos os integrantes do primeiro escalão defendessem que o tema fosse tratado exclusivamente pelo Poder Judiciário.