4ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Brasília, 08 de maio de 2008. Na Reunião
Ordinária da CEANIST, em 07/05, estiveram presentes o Cel. Henrique de
Almeida Cardoso, representando o Ministério da Defesa; o Dr. Paulo Abrão
Pires Júnior, do Ministério da Justiça e o Dr. Durvanier
Paiva Ferreira, do Ministério do Planejamento. A audiência foi
positiva, segundo avaliou o relator da Comissão Especial, Dep. Arnaldo Faria
de Sá. “Não há como empurrar o cumprimento da lei um para o outro, pois
todos estão presentes”, disse ele. O Dr. Durvanier assumiu que há uma inusitada diferenciação no
Ministério do Planejamento entre os anistiados que estão na folha de
pagamento e os outros na verba de custeio. Ele afirmou que este assunto será
efetivamente resolvido, com a colaboração dos anistiados e o funcionamento do
Grupo de Trabalho, anteriormente proposto, mas que vinha sendo deixado de
lado. Já o Dr. Paulo
Abrão, demonstrou aos parlamentares a eficiência da Comissão de Anistia sob a
sua gestão de apenas um ano. Quanto as nossas dificuldades na mesma Comissão,
o presidente afirmou que continuará esforçando-se para resolver as pendências
que lhe são apresentadas mensalmente pelos representantes dos anistiados. Abrão afirmou,
também, que em reunião administrativa com os conselheiros, neste mês de maio,
será definido o calendário de julgamento dos casos discutidos O Cel. Henrique deixou
clara a vontade de solucionar os problemas existentes no Ministério da Defesa,
informando, inclusive, a criação de uma comissão formada pelas três Forças
Armadas que, sob sua direção, receberá os anistiados e suas pendências. Ele
garantiu que não há ‘ranço’ contra os anistiados e que todos serão
tratados como militares “com seus direitos e deveres”. A próxima audiência será no dia 14/05 e os convocados
serão os representantes da PETROBRÁS, BANCO DO BRASIL e CORREIOS. |