RELATÓRIO DE ATIVIDADES
EM BRASÍLIA – 31/07 E 01/08
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Brasília, 08 de agosto de 2008. 2º SEMINÁRIO DE
ANISTIADOS POLÍTICOS DO BRASIL A Audiência Pública
sobre o significativo tema “A responsabilidade jurídica
dos agentes públicos violadores dos direitos humanos durante o Estado
de Exceção no Brasil e o alcance da Lei 6683/79”, foi um sucesso. Difícil distinguir qual
dos palestrantes era mais qualificado, mas não podemos deixar de destacar as
palavras da Dra. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO, Procuradora da República e
uma das autoras da Ação Civil contra CARLOS ALBERTO USTRA e AUDIR SANTOS MACIEL, de São Paulo. E
o Dr. DANIEL SEIDEL, Secretário-Adjunto da Comissão de Justiça e Paz da CNBB
não pode ser esquecido, vibrante e conhecedor do
assunto. A Dra. EUGÊNIA mostrou
conhecimento histórico, jurídico e de direito internacional, calou a todos
para ouvi-la. Foi uma extraordinária iniciativa do
Ministério da Justiça, que já tardava, comparativamente com os demais países
do 1º mundo e latino-americanos, que estão mais avançados. Os trabalhos foram
encerrados próximo das 21 horas. Havia um temor
demonstrado pelo Presidente PAULO ABRAÃO, da exploração de matéria nos meios
de comunicação, mas houve pouca marola. O que incomoda é a abertura dos
arquivos, exigência de todos os palestrantes, que abertos demonstrará a
conivência e participação de muitos. No dia 01/08 pela manhã tivemos uma reunião
na CDHCD - Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados - com grupo
de cerca de 15 responsáveis pela entidade com Dra.
MARIZA, onde discutimos a Audiência do
dia anterior e os próximos passos para a realização do 2º Seminário de Anistiados do
Brasil. A Comissão de Anistia
está desenvolvendo um projeto nacional muito interessante, mas o andamento
interno dos processos, ainda está deixando a desejar. A campanha nacional de
esclarecimento sobre os anos discricionários é informativa, educativa e de
caráter justiceiro, mas, não deve servir apenas para dar uma satisfação aos
organismos internacionais, que cobram uma clara postura frente ao assunto.
Organismos estes aos quais o Brasil tem interesse em
se integrar. Ficou decidido, na reunião, fazermos um documento de
coordenação e informação ao público e organismos internacionais do atraso do
Estado brasileiro em 20(vinte) anos ( Decidiu-se, também,
convidar o Senador DEMÓSTENES (PL517) a comparecer à CEANIST (Comissão
Especial de Anistia) e para rebatê-los convidar os Drs. LAVENÈRE, NORMANDO ou
PAULINO, ou a Dra. EUGÊNIA FÁVERO. Esta breve demonstração
de como estão as ocorrências aqui em Brasília, na
Comissão de Anistia, no Ministério do Planejamento, no Ministério da Defesa e
na CEANIST, demonstram a necessidade de não perdermos o apoio da
CDHCD-COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, para colocarmos
em prática o 2º Seminário. Fomos encarregados de
redigir este documento, procurando acordar todas
associações, anistiados e anistiandos para a
importância da união, apoio e
colaboração, na manutenção de companheiros aqui em Brasília, que possam
dedicar-se exclusivamente a auxiliar a Dra. MARIZA na execução do Seminário,
em comparecer e praticamente “ laçar” os deputados para que
assinem presença na CIANIST e outras necessidades que temos de manter aqui
representantes e pessoas de suporte. Para recebermos
colaboração das entidades pra manter um grupo de apoio, abriremos uma Conta
Corrente, cuja prestação de contas faremos mensalmente. Esta pequena
colaboração, não impedirá as entidades de maior porte, de colaborarem mais
diretamente com a Dra. MARIZA de forma mais comprometedora e de custo mais
elevado, para realização do 2º seminário. HÁ UMA TAREFA
INTRANSFERÍVEL A CADA ANISTIADO OU ANISTIANDO: Todos têm que procurar seus deputados amigos para pedir apoio ao cumprimento da
lei e à realização do 2º Seminário. Os companheiros
felizes que dormem o sono dos justos sem tomarem conhecimento dos problemas
contínuos que enfrentamos, são... (cada um complete como quiser). Ajude-nos ou seremos
forçados a abandonar a arena, que convém muito ao outro lado. ALEXANDRINA
CRISTENSEN ABAP
– Associação Brasileira de Anistiado Políticos |