Programa da TV
Brasil discute a decisão do TCU de revisar as indenizações pagas às vítimas
da ditadura
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Brasília,
08 de dezembro de 2010.
Indenizações
dos anistiados
O
programa As
vítimas, ex-presos políticos, tiveram o reconhecimento do governo brasileiro
há oito anos após a regulamentação da Lei. A partir daí começaram a ser pagas as indenizações aprovadas pela Comissão da Anistia
do Ministério da Justiça. Até hoje foram pagos R$ 4 bilhões em benefícios
envolvendo mais de 9 mil processos de reparação
econômica, desde 2001. Para
debater esse assunto o programa recebe o procurador Marinus Marsico, do
Ministério Público junto ao TCU; a advogada Alexandrina Cristensen,
presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos; e o advogado Paulo
Abrão, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A
apresentação é do jornalista Luís Carlos Azedo. Frases: Procurador
Marinus Marsico “Não
se trata de revisão, mas de fiscalização de gasto público.” “A
intenção é das melhores possíveis. Mas na prática é complicado.” Advogada
Alexandrina Cristensen “A
forma como foi proposta a revisão é que está angustiando os anistiados.” “Não
podemos aceitar mais uma revisão que depois vai voltar para o Ministério da
Justiça. Isso é uma angústia muito grande. Eu sou jovem, mas, e os mais
velhos? Aqueles que tem mais de 90 anos vão esperar
até quando?” Advogado
Paulo Abrão “Hoje
não nos cabe mais questionar os critérios do legislador.” “A
decisão do TCU faz com que o processo de reparação às vítimas não acabe
mais.” “O
Estado demorou mais de 30 anos para dar uma resposta às vítimas e ainda
colocou para essas vítimas o ônus da prova. O Estado pediu desculpas e agora,
10 anos depois, reabre essa discussão?” “Não
se trata de analisar papéis porque nem todos os documentos estão disponíveis.
A Comissão da Anistia fez um trabalho de oitiva das vítimas e
testemunhas.” “Se
a decisão do TCU for de revisão de cada processo, queremos que o TCU não se
preocupe com documentos, mas que escute as vítimas e testemunhas, que
reconstrua historicamente os fatos.” * Programa gravado em
10/10/2010 Por Assinatura
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