STF – ANDAMENTO PROCESSUAL – RE 553710

Brasília,10 de junho de 2011.

RE 553710
Matéria: Anistia Política
Relator:	MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S):	UNIÃO
ADV.(A/S):	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S):	GILSON DE AZEVEDO SOUTO
ADV.(A/S):	THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI
Andamento(s): Data do Andamento: 07/06/2011 Andamento: Publicado acórdão, DJE Observações: DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/06/2011 ATA Nº 30/2011 - DJE nº 108, divulgado em 06/06/2011

    DJE nº 108/2011 de 07/06/2011 página 16

    PLENÁRIO

    Repercussão Geral

    Trigésima Ata de Publicação de Acórdãos, realizada nos termos dos arts. 95, 325, parágrafo único, e 329 do RISTF, com a redação da ER nº 21/2007.

    REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 553.710

(218)

ORIGEM :MS - 11709 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

    PROCED. :DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) :UNIÃO

    ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) :GILSON DE AZEVEDO SOUTO

    ADV.(A/S) : THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI

    EMENTA

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. PAGAMENTO RETROATIVO DE PRESTAÇÃO MENSAL LEGALMENTE    CONCEDIDA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM DISPUTA.

    MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INÚMEROS PROCESSOS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.

    Decisão:

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.

    Ministro DIAS TOFFOLI

    Relator