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Brasília,
13 de abril de 2011.
Se fosse
ex-presidente do Brasil, Bordaberry estaria no
shopping com o netinho
Saiu na BBC Brasil:
Marcia Carmo
De
Buenos Aires para a BBC Brasil
O Senado
uruguaio aprovou no fim da noite desta terça-feira um projeto de lei que
anula a Lei de Anistia do país. A medida poderá abrir caminho para o
julgamento de militares policiais acusados de crimes na ditadura militar,
entre 1973 e 1985.
Após
mais de 12 horas de debates, a votação terminou quase empatada, com 16 votos
a favor da anulação e 15 votos contra.
O
site Observa, do jornal El Observador, informou que
os senadores aprovaram especificamente quatro artigos da chamada ‘Lei
da Caducidad’, sob argumento de que
“violam a constituição e carecem de valor jurídico”.
As mudanças
afetam os militares que ainda não respondem a processo judicial, segundo
afirmaram parlamentares da base governista e da oposição.
Segundo
a imprensa local, o resultado foi comemorado no plenário da Casa.
“Vai
ser aberta uma discussão jurídica sobre esta medida a partir de agora”,
disse o senador da oposição e ex-presidente, Luis Alberto Lacalle.
O senador
Rafael Michelini, que apoiou o fim da lei de
anistia, afirmou que “hoje é um dia histórico”.
O texto deverá
ser enviado para a Câmara dos Deputados e a expectativa é que caberá ao
presidente José ‘Pepe’ Mujica sancionar
ou rejeitar a medida do legislativo.
Mujica era guerrilheiro quando foi preso, inclusive em
regime de prisão solitária, nos anos da ditadura uruguaia.
Condenação
A votação
contou com apoio de grande parte da base governista, mas gerou
questionamentos entre alguns parlamentares do bloco.
A chamada Lei
de Caducidad entrou em vigor em 1986 e foi
submetida a dois plebiscitos populares – em 1989 e em 2009 – que
a mantiveram em vigor.
No entanto,
mais recentemente a lei tem sido alvo de ataques neste país de pouco mais de
três milhões de habitantes.
Mais
importante, no fim de março, a Corte Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) condenou o Uruguai em um caso interposto por familiares de duas
vítimas da ditadura militar e determinou que o país abrisse os arquivos do
período.
Na opinião da
Corte, a lei da anistia constituía um “obstáculo ao esclarecimento dos
crimes contra a humanidade durante a ditadura”.
O caso levado
à Corte foi iniciado pela família do escritor argentino Juan Gelman, que localizou a neta, Macarena,
nascida nos porões da ditadura. Os pais da menina estão desaparecidos desde
então.
Na
segunda-feira, um dia antes da votação, militares da reserva e da ativa
divulgaram um comunicado assinado por 1.200 deles, anunciando que entrarão
com ação contra o Estado nos tribunais internacionais – a Corte
Interamericana de Direitos Humanos e a Corte de Haia.
Em sua
argumentação, os processos de ‘lesa humanidade’ são
‘arbitrários e irregulares’.
Alguns dos
acusados daqueles crimes encontram-se presos, como o ex-presidente do país,
Juan Maria Bordaberry, que cumpre prisão
domiciliar.
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