OAB apoia Comissão da Verdade e fim do sigilo eterno

Brasília, 14 de abril de 2011.

DE SÃO PAULO

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, manifestou nesta quinta-feira apoio à determinação da presidente Dilma Rousseff de pôr fim ao sigilo eterno de documentos ultrassecretos e pediu a instalação da Comissão da Verdade.

"Não se pode ter na democracia documentos eternamente sigilosos. É necessário que a sociedade conheça a sua história e, a partir dela, possa corrigi-la e reescrevê-la melhor", disse Cavalcante.

Para o presidente da OAB "não se trata de querer fazer perseguição a quem quer que seja, mas o objetivo é resgate" da história do país.

O presidente nacional da OAB afirmou ainda que é necessário contar com critérios para disciplinar o acesso a documentos considerados sigilosos.

"Acabamos todos nós, sociedade, ficando reféns da ausência de uma política de resgate da nossa história. Projetos como esse tem o apoio da OAB".

Cavalcante pediu que se volte a debater urgentemente a instalação da Comissão da Verdade, em tramitação na Câmara e que tem como objetivo esclarecer fatos da nossa história e exemplos mal sucedidos de endurecimento do regime e de perseguição política no passado.

"Essa postura da presidente Dilma indica que há total espaço para que essa questão possa ser debatida, de forma franca e ampla, com o governo e o Parlamento. Precisamos avançar e ter coragem para instalar essa Comissão", finalizou Cavalcante.

Além da determinação, Dilma ordenou que a base do governo acelere no Senado a aprovação do projeto de lei de direito de acesso a informações públicas, já aprovado na Câmara. A ideia é sancionar o texto no dia 3 de maio.

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