COLLOR E SARNEY MANOBRAM POR SIGILO ETERNO

Brasília, 15 de setembro de 2011.

FONT O GLOBO

Collor e Sarney manobram por sigilo eterno

Ex-presidentes trancaram votação do projeto sobre documentos ultrassecretos; Dilma passará constrangimento na ONU

Maria Lima

BRASÍLIA. Uma manobra dos ex-presidentes da República Fernando Collor(PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) para impedir a votação do projeto que regulamenta o acesso e acaba com o sigilo eterno nas informações oficiais vai levar a presidente Dilma Rousseff a passar por constrangimentos em sua estreia na Assembleia Geral da ONU, semana que vem. Ontem, o PT tentou pressionar pela votação da urgência em plenário, mas Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, encaminhou à Mesa, e Sarney despachou ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um requerimento de informações, suspendendo, assim, a tramitação da matéria no Senado até a chegada das respostas.

Na terça-feira, dia 20, Dilma participará de uma mesa de debates com outros nove presidentes, cujo tema é justamente "Governos abertos". E terá que assumir que o Brasil será o único país, entre os debatedores, que não tem uma lei que permita o acesso aos documentos oficiais.

- Na mesa redonda lá na ONU sobre "Governos Abertos" , Dilma vai ter assento e, o Brasil vai ser o único desses países que não tem uma lei que trate de acesso aberto - protestou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do texto aprovado na Câmara.

- Não vai dar para aprovar antes da semana que vem. A presidente Dilma terá que dizer lá na ONU que a nossa lei está na reta final de votação - disse o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Essa é a segunda vez que a presidente Dilma tenta aprovar a proposta. A primeira, em 2 de maio, véspera do dia internacional da liberdade de expressão, quando ela pretendia anunciar a sanção da lei. Naquele época, o líder Romero Jucá chegou a apresentar à Mesa um requerimento de urgência para votar direto no plenário, pois Collor estava segurando a votação na Comissão de Relações Exteriores.

Mas, por pressão de Sarney, alegando atropelamento de Collor, Jucá concordou em dar um prazo para que o presidente da Comissão apresentasse seu relatório e votasse na comissão. Só que ele segurou de novo. E, na segunda-feira, recorreu ao requerimento de informações ao GSI para trancar a votação.

- Quero saber qual o amparo regimental para que essa matéria, que tem urgência em plenário, e essa urgência assinada por todos os líderes não foi derrotada, não foi arquivada, voltou para a Comissão. Isso não é concessão é rompimento das regras regimentais. Me aponte uma matéria que tenha sido aprovada no Senado seguindo esse rito - reclamou Pinheiro, indignado com a condução do caso pelo presidente Sarney.

Além de trancar pauta, Collor fez novo parecer

Collor não só segurou novamente a votação em plenário como fez um novo parecer mantendo, na prática, o sigilo eterno para documentos considerados ultrassecretos. O texto contraria o relatório do PT, que limita a prorrogação do sigilo a apenas uma vez depois de 25 anos. Seu parecer também derruba a flexibilização da divulgação dos documentos pela internet e incluiu apenas a divulgação no DO.

Nas perguntas enviadas por Collor ao GSI, ele questiona, por exemplo, se há acordos internacionais sobre salvaguarda de assuntos sigilosos que afetam as atividades do GSI. E se a desclassificação automática, sem possibilidade de prorrogação do sigilo de determinados documentos, poderá causar risco ou ameaça à segurança nacional. Ao invés de incluir a votação do relatório na pauta da Comissão, além do requerimento ao GSI, Collor aprovou calendário com duas audiências públicas. A primeira delas a ser feita hoje.

Ao sair da reunião da comissão ontem, Collor se negou a responder a qualquer das perguntas feitas pelos jornalistas sobre o engavetamento da votação. Questionado se isso não provocaria um constrangimento à presidente Dilma, na ONU, ele tapou os ouvidos com papéis. Já o presidente Sarney apenas justificou o envio do requerimento de Collor ao GSI, mesmo sabendo que há um pedido de urgência assinado por todos os líderes na pauta.

- Isso é previsto no regimento - disse Sarney.