RESUMO DA SEMANA (10/03 a 14/03)
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Brasília, 17 de março de 2008. Durante a semana, diversas reuniões de interesse dos
anistiados e anistiando ocorreram em Brasília. Na segunda-feira (10), entidades representativas
estiveram reunidas para discutir a pauta a ser apresentada ao presidente da
Comissão de Anistia, os problemas com o Ministério do Planejamento e, ainda,
a necessidade de esforço conjunto para a criação da Comissão Especial de
Anistia na Câmara dos Deputados. Ficou estabelecido que os interlocutores
escolhidos no 1º Seminário de Anistiandos e
Anistiados serão mantidos, acrescentado de outros presentes, até formar o
número de quinze representantes que o presidente Paulo Abrão receberá
mensalmente. MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO A reunião mensal com o Secretário geral do
Ministério do Planejamento, que deveria ter ocorrido no último dia 11, foi
cancelada. Entretanto, foi solucionado o problema do não pagamento de algumas
parcelas do retroativo. Os valores pendentes serão pagos na próxima quarta
feira 19/03. COMISSÃO
ESPECIAL DE ANISTIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A Comissão Especial de Anistia da Câmara dos
Deputados será instalada, possivelmente, na última semana de março, segundo
promessas do Deputado Arlindo Chinaglia. É
necessário que os anistiandos e anistiados remetam
ao gabinete do Presidente da Câmara – Congresso Nacional –
Edifício Principal – Praça dos Três Poderes – CEP:70160-900
– Brasília/DF, solicitação para que isto ocorra com a maior brevidade. COMISSÃO
DE DIREITOS HUMANOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS O Deputado Pompeu Mattos (PDT/RS) tomou posse na semana
passada da presidência da Comissão de Direitos da Câmara dos Deputados.
Mattos, que é ex-funcionário de carreira do Banco do Brasil, afirmou em
reunião na terça feira (11/03), que uma de suas prioridades na presidência da
Comissão é a Anistia Política, pois seu pai foi preso durante a ditadura
militar. Segundo o Deputado, a CDH não tem partido, mas
bandeiras. Ele afirma que o PDT jamais assumiu o apoio aos Anistiados, mas
que pretende fazer tal resgate, pois está ligado, também, ao grupo que
pretende a abertura de todos os arquivos e aprofundamento do debate sobre a
Operação Condor. COMISSÃO
DE ANISTIA Na pauta apresentada ao Dr. Paulo Abrão, constaram
os seguintes temas para questionamento: - Conversões de Aposentadoria Excepcional de
Anistiado - Proposta de julgamento misto dos sindicalistas; - Recursos; - Critérios para julgamento; - Resultado das temáticas; - Pedido de audiência pública: -
Vista dos processos; -
Julgamento itinerante; -
Diligências; -
Interpretação da lei – “proteção do Estado em detrimento à
vítima”; -
Outros. As respostas foram as seguintes: a)
Para tratar das
conversões, ou como diz o presidente “substituição de regime de
Aposentadoria Excepcional de Anistiado para Prestação Mensal, Permanente e
Continuada”, foram indicados quatro conselheiros para dar um parecer,
que será submetido à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. Segundo o
Dr. Abrão, tão logo eles tenham uma resolução sobre o tema, seremos
comunicados; b)
Quanto à
proposta de julgamento misto, ou seja, alternado com processos de
sindicalistas, o presidente garantiu que estudará o assunto; c)
Os recursos estão
sendo classificados e analisados por assunto, para em seguida serem incluídos
d)
Foram
estabelecidos, no Seminário ocorrido em Pirenópolis,
os critérios para julgamento, contagem de tempo, e acumulação de Prestação
Mensal, Permanente e Continuada com Prestação Única; e)
Ainda não foi
possível obter uma posição concreta quanto às diligências que estão
pendentes. A resposta deve vir na próxima reunião; f)
Temáticas: O
assunto tomou quase todo o tempo da reunião. De acordo com o presidente,
houve decisão para os seguintes casos: Programa Nacional de Alfabetização
(PNA) - será julgado nos próximos dias 02 e 03 de abril. Araguaia – os julgamentos estão
agendados para os dias 25 e 26 de abril, e serão realizados no Pará. Quanto
aos demais grupos, ainda não há nenhuma previsão. Devido à diversidade e
falta de oportunidade para discutir especificamente cada um dos temas entre
os conselheiros, o presidente alegou que alguns grupos podem ficar para
julgamento em 2009 e até 2010, o que foi contestado pelos interlocutores
presentes. g)
Existem,
também, algumas sugestões para a resolução dos processos da Força Aérea
Brasileira (FAB) – portaria 1.104 – que será discutido com as
associações representativas em reunião a ser marcada em breve. Na continuidade da semana, ocorreu no dia 12/03
reuniões das Turmas e no dia Ficaram muito claras para os presentes as novas diretrizes
da Comissão de Anistia, cujo objetivo maior é o controle do valor das
indenizações em detrimento do ser
humano que sofreu a perseguição pelo regime ditatorial. As concessões estão ocorrendo de forma
sistematizada, com os conselheiros fazendo belos discursos de participação e
cidadania, mas votando pela manutenção da quebra do direito explicito no
Artigo 8º do ADCT e na Lei 10559/02 que o regulamentou. Muito nos preocupou a decisão coletiva da Comissão
de Anistia que, por maioria, acatou a imposição do Tribunal de Contas da
União para reduzir o salário, absolutamente legal e com base na declaração da
empresa, no processo de número 2003.02.24067, de Maria Augusta Carneiro
Ribeiro (Guta). No caso, a Comissão arbitrou um valor fictício, com base no Data Folha, de menos da metade do
concedido em 1ª instância, abrindo assim, uma fantástica brecha na ingerência
sobre as futuras decisões da Comissão de Anistia. Estamos estudando uma forma
para discutir estas discrepâncias. O próximo encontro com a presidência da Comissão de Anistia será no
dia 13 de maio, quando discutiremos esta problemática. |