JULGAMENTO DAS TEMÁTICAS

Brasília, 18 de setembro de 2009.

Cumprindo promessa, o Presidente Paulo Abrão iniciou o julgamento de processos cujas temáticas foram apresentadas no segundo semestre do ano passado.

Depois de muitas lutas, mobilizações, avanços e retrocessos, os sindicalistas/grevistas conquistaram o direito de serem anistiados pela perseguição sofrida durante o regime militar, por sua participação em greves.

Entretanto os salários que a Comissão de Anistia está dando aos anistiados estão defasados em alguns casos mais de 70% abaixo do valor do salário devido, praticado pelas empresas. Mesmo que a indenização aos anistiados não saia de seus lucros fabulosos e sim por conta do Estado, os perseguidores continuam dando as cartas, mentem descaradamente para a Comissão de Anistia sobre os planos de cargos, carreiras e salários, o que induz a Comissão de Anistia a conceder um misericordioso salário num estilo bolsa família, bem ao gosto da “flexibilização” neoliberal dos salários dos tempos atuais; o que representa um rebaixamento e não cumprimento da Lei 10.559.

Já ocorreram julgamentos das seguintes temáticas:

ARSENAL DE MARINHA: conforme já havia sido assinalado, os processos foram indeferidos por maioria, tendo inclusive sido apresentados em Plenária, o que inviabiliza totalmente a apresentação de recursos à Comissão de Anistia.

BANCÁRIOS DE SÃO PAULO: foram julgados com valores irrisórios e considerando apenas a função da data de admissão do requerente e não a exercida na data da demissão.

PÓLO PETROQUÍMICO DE CAMAÇARI: foi julgada parte dos processos em Salvador/BA onde foram cometidas algumas injustiças, considerando que OPERADOR SISTEMAS (altamente especializados) obtiveram salários menores do que os de vigias.

Os processos dos METALÚRGICOS DO ABC serão julgados no próximo dia 23 de setembro em São Bernardo do Campo.

Haverá, também, uma reunião das Associações de Anistiados, no Rio de Janeiro no dia 25 de setembro, onde serão tratados os assuntos referentes ao novo processo de Taubaté, que já se encontra no TCU – Tribunal de Contas da União, pedindo a redução de todas as Prestações Mensais Permanentes e Continuadas, já julgadas.

É absolutamente necessária a união de todos Anistiados e Anistiandos em defesa do direito e do real cumprimento da Lei 10559/02.

A participação de todos no 2° Seminário é de fundamental importância.