|
COMUNICADO
DE FINAL DE ANO |
|
“O
Senhor faz justiça e julga a todos os oprimidos” Salmos
103:6 Brasília, 19 de dezembro de 2008. Prezados
Companheiros ENCERRAMOS O ANO DE 2008 LONGE AINDA DE TERMOS
RESOLVIDO TODOS OS PROBLEMAS PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI DE ANISTIA. COMISSÃO DE ANISTIA As
declarações sucessivas do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e
do Ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmando a redução de 1/6 dos valores
anteriormente pagos por Anistia, se por um lado acalmaram o ímpeto da
imprensa, também causaram prejuízos aos requerentes que aguardavam sua
anistia desde 1993. Ninguém cogita esclarecer que as “indenizações milionárias”
se devem à demora do estado em promover justiça e a drástica redução
concebida pela Comissão de Anistia, que tenta se justificar pelo princípio da
RAZOABILIDADE e pela REALIDADE BRASILEIRA e tem causado prejuízos,
principalmente, aos OPERÁRIOS, ora julgados. No caso de órgãos estatais e autarquias, como
PETROBRÁS e BANCO DO BRASIL, tal razoabilidade tem causado uma discrepância
entre os anistiados pela mesma razão fática, criando no mesmo órgão, duas
categorias de anistiados, contrariamente ao que determina a letra da Lei. Os julgamentos das Temáticas apresentadas são
louváveis, apesar dos entendimentos “contraditórios”, quando consideram
que a existência de um acordo trabalhista gera efeito para a Lei de Anistia. Não se pode deixar de comentar, também, o esforço
desenvolvido por todos os setores da Comissão de Anistia na priorização das
Temáticas, cujos funcionários, principalmente os com cargos de chefia, ultrapassam
suas horas de trabalho convencionais para atender as exigências do trabalho,
já que de acordo com o presidente da Comissão “todos os processos serão julgados até o final de Apesar disso, a finalização está aquém da demanda e
o esforço terá que ser redobrado para que o Ministério do Planejamento não
devolva dinheiro para fazer superávit. Ponto alto para os
trabalhadores/sindicalistas O esforço desta ABAP e outros companheiros, em
apresentação de dossiê sobre A LUTA DOS TRABALHADORES PELA REDEMOCRATIZAÇAÕ
PÓS-79, na Anistia Cultural da Comissão de Anistia, foram decisivos para o
entendimento a que chegou a Comissão de Anistia, quando se conscientizou do
direito dos trabalhadores sindicalistas que lutaram pela redemocratização,
concedendo-lhes anistia. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Continuamos
tendo muita dificuldade no Ministério do Planejamento e ficaram pré-agendadas,
para o próximo ano, reuniões para discutir as duas formas existentes de pagamento
de Anistiados: Folha de Pagamento e Verba de Custeio. Afirmamos, também, que todos devem encaminhar, através desta ABAP, as convenções coletivas de suas categorias, para que possamos
protocolar no MP os reajustes salariais. Estamos lutando para que o MP dê o direito aos
anistiados das empresas privadas, de participarem do seguro saúde. AÇÕES JUDICIAIS Por meio de nosso Departamento Jurídico, estamos
entrando com ações judiciais em todos os casos de desrespeito à Lei de
Anistia, tendo, inclusive, obtido sucessos já em 1ª e 2ª instâncias. CEANIST A CEANIST – Comissão Especial da Lei de
Anistia – está ao nosso lado, lutando para que os ministros da Justiça,
Planejamento e Defesa cumpram as Leis de Anistia. As reuniões semanais têm provocado sempre
questionamento aos responsáveis e feito pressões para o cumprimento da Lei e
questionando, inclusive, torturadores em audiência pública. TCU – Tribunal de Contas da
União Em reunião histórica no dia último dia 03 de dezembro,
o Tribunal de Contas da União votou, por OUTRAS NOTÍCIAS CARLOS FERNANDES está indo à Europa e entrará em
contato com Organismos Internacionais de Direitos Humanos, a fim de
demonstrar o descumprimento da Lei de Anistia pelo Governo Brasileiro. Estaremos BOAS
FESTAS!!! ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS |