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Brasília,
20 de dezembro de 2010.
Compromisso foi assumido
pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em reunião com o Sindicato
dos Metalúrgicos e anistiados
[16/12] Durante uma reunião na última quarta-feira, dia 15,
com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em Brasília, foi acertado
que o julgamento da reparação econômica dos anistiados da Embraer, da greve
de 1984, acontecerá no início de 2011.
Participaram da reunião o presidente em exercício do Sindicato dos
Metalúrgicos de São José dos Campos e região, Herbert Claros da Silva, o
presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abraão, o
assessor da presidência, Muller Borges, o representante dos anistiados de São
José, Getúlio Antonio Guedes de Souza, a assessora parlamentar Rosa Cimiana, e a presidente da Abap, Alexandrina Cristensen.
Este processo se refere à concessão de anistia política para 108
ex-metalúrgicos da Embraer, ocorrido em outubro de 2008. No entanto, na época,
apesar de ter reconhecido as demissões como de caráter político, a Comissão
de Anistia rejeitou o pedido de reparação econômica com indenização
retroativa e prestação mensal permanente, assim como foi pago aos anistiados
da GM.
A decisão da Comissão de Anistia previa apenas que o período, de 1984 a 1998, seria
considerado como dias trabalhados para efeito de aposentadoria. A Comissão de
Anistia usou como justificativa para essa decisão o fato da Embraer, em 1998,
ter pago verbas rescisórias aos demitidos, após
processo judicial movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos
Campos e região.
Nem a Abap (Associação Brasileira dos Anistiados Políticos), nem o Sindicato,
concordaram com essa interpretação e entraram com recurso para exigir reparação
econômica também aos demitidos da Embraer.
Para a Abap, o processo judicial ganho em 1998 são verbas rescisórias e não
tem qualquer relação com a indenização solicitada na ação de anistia que se
refere a uma reparação política devida pelo Estado, diante da perseguição
ocorrida aos trabalhadores após a greve.
Esse recurso estava há tempos aguardando julgamento e, agora, conforme ficou
acertado durante esta reunião, será marcado nas
primeiras plenárias de 2011.
Reunião
A Abap e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos farão uma
reunião com os anistiados da Embraer no dia 29 de janeiro de 2011 (sábado), a
partir das 9h, no salão do Sindicato, para atualizar os anistiados sobre o
andamento do processo e orientar sobre os próximos passos.
Todos os anistiados estão convocados a participar.
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