AUDÊNCIA PÚBLICA DE 17/06 - CEANIST

Brasília, 22 de junho de 2009

Conforme decisão do grupo de representantes civis, reunidos em 16/06/09 apresentamos aos Ministros um complemento ao Documento dos Participantes do 2º Seminário Latino Americano de Anistia e Direitos, assinado por todos, clique aqui para visualizar.

A Audiência Pública foi um sucesso, pois o Auditório Nereu Ramos estava completamente lotado e os Ministros nossa apresentação dos problemas.

Apesar disso o Ministro Tarso Genro afirmou:

- “ que pretende encaminhar projeto Lei ao Congresso que corrija injustiças na fixação de valores de benefícios da anistia, e também ‘obscuridades’, como a que permite interpretação de que torturador foi amparado pela Lei ”.

O Ministro Paulo Bernardo e Duvanier afirmaram o reatamento dos reuniões no Ministério do Planejamento, o representante do Ministério da Defesa, demonstrou alguma boa vontade e o representante da AGU reafirmou que em mais ou menos 45 dias, apresentará um parecer sobre as leis de anistia para a CEANIST.

A CEANIST foi mantida e prorrogada, e devemos agora aguardar os encaminhamentos.