SENADO QUER MUDAR LEI DE ANISTIA

Brasília, 23 de agosto de 2010.

Projeto prevê alteração no cálculo das indenizações

O projeto de lei do Senado, que modifica o cálculo das indenizações dos anistiados deve ser votado no próximo esforço concentrado, marcado para o final de agosto. A votação deve começar na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO), já declarou ser favorável.

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça divulgou declaração de seu Presidente, Paulo Abrão Pires Junior, de que “alterar os critérios de cálculo agora, após 10 anos e julgamento de 57 mil casos, fere os princípios da isonomia”.