3ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília, 24 de abril de 2008.

A COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, criada para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia, esteve reunida ontem no plenário IV.

Foram convidados para o debate:

- o presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI) do Ministério do Planejamento, Edi Damasceno Maciel;

- Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia Ampla dos Atingidos por Atos Institucionais (Ampla), cap. José Wilson da Silva;

- Associação Democrática e Nacionalista de Militares (ADNAM), brigadeiro Rui Moreira Lima;

- Abraspete/BA Reinaldo H. da Costa;

- Entidade Nacional dos Civis e Militares Aposentados e da Reserva (Acimar/SP) Francisco F. Maia;

- Associação dos Não Anistiados pela Portaria nº 1.104 (Alnaport/RJ) Oldemar Costa Pereira;

- ANIBRAS/RJ Firmo Chaves;

- Associação dos Militares Pró-Anistia (AMPRA/RJ), João Guimarães Santana;

- ASTAPF/RJ, Adelino Ribeiro Chaves;

- Correios/DF, Guarabira Pereira de Souza;

- Movimento Democrático pela Anistia e Cidadania (Modac/RJ), Raimundo Porfírio Costa;

- Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados das Estatais e Serviços Públicos (CNDAESP), Rosa Maria Montenegro de Barros.

A ABAP e outros representantes dos civis serão ouvidos em outra audiência, possivelmente na próxima.

O relator da Comissão Especial da Lei da Anistia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pediu que todas as entidades encaminhem as dúvidas e questionamentos que tiverem quanto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, para que a comissão da Câmara possa apresentar ao Executivo futuramente, o que já providenciamos.

A comissão vai apurar a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista. A comissão também vai acompanhar a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do Anistiado Político.

Para a próxima reunião, no dia 30 de abril, serão convocados os ministros da Defesa, Nelson Jobim; da Justiça, Tarso Genro; e do Planejamento, Paulo Bernardo.