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1 – Ministro PAULO BERNARDO,
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;
2 – Mnistro
TARSO GENRO, Ministro da Justiça;
3 – Ministro NELSON JOBIM,
Ministro da Defesa;
4
– Ministro JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Advogado-Geral da
União – AGU.
Tema: - Debate sobre a Situação dos
Anistiados e analisar os pareceres da Advocacia-Geral da União, bem como a
Aplicação das Leis de Anistia objeto de estudo desta Comissão.
(Requerimento nº 23, do Dep.
DANIEL ALMEIDA e os de nº 24; 25 e 26/09, de Autoria
do Dep. POMPEO DE MATTOS.)
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