Vannuchi defende que TCU reveja apenas as indenizações exageradas
pagas a perseguidos da ditadura
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Brasília,
26 de agosto de 2010. Vitor Abdala Rio de Janeiro - O
ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi,
defendeu hoje (23) que o Tribunal de Contas da União (TCU) reveja apenas as
indenizações “exageradas” pagas a perseguidos da ditadura militar
e não todas as 9 mil indenizações pagas até hoje. Segundo Vannuchi,
esses casos considerados “exagerados” pela imprensa não chegam a
100. No dia 11 de agosto,
o TCU determinou que sejam revistos todos os casos
de indenizações pagas com prestações continuadas, a partir de um pedido do
Ministério Público Federal. “Qualquer
revisão que o TCU queira fazer faz parte de sua
atribuição constitucional e tem que ser respeitada. Minha declaração era de
que seria preferível a opção pela revisão de uma dezena, duas ou três de
casos que a imprensa aponta como indenizações exageradas. Não os 9 mil casos,
que potencialmente chegam a 50 mil. Isso envolverá uma capacidade que, alguns
ministros do TCU argumentaram, não corresponde à estrutura do TCU, à sua expertise
e à sua atribuição”, disse Vannuchi. De acordo com o
ministro, entre os casos que poderiam ser revistos pelo TCU, estão algumas
indenizações que chegam a R$ 1 milhão. Vannuchi diz
que a imprensa tem papel fundamental na divulgação de casos como esses.
“Se a imprensa levanta 'uma grita' em torno de algumas dezenas de
casos, que se promova revisão desses casos. Mas serão dezenas de casos.
Seguramente não serão centenas”, disse. Edição: Lílian
Beraldo |