ANISTIADOS – REVISÃO DO TCU

Brasília, 26 de agosto de 2010.

Ao Exmo. Sr.

PAULO VANUNCCI

MD. Ministro da Secretaria de Direitos Humanos

Nesta

Senhor Ministro,

Ref: ANISTIADOS – REVISÃO DO TCU

01. Espantou-nos sua declaração à Agência Brasil, em 23/08/10, apoiando a revisão de processos de anistiados políticos, pelo TCU.

02. Faz-se necessário os seguintes esclarecimentos:

a) não existem “indenizações exageradas”;

b) o que existe foi a demora do Estado em cumprir com suas obrigações constantes no Art. 8º do ADCT da Constituição Federal de 1988, através de procedimentos burocráticos desnecessários;

c) se V. Ex.ª calcular qualquer valor retroativo a 05/10/1988, verá que, sem dúvida alguma atingirá valores maiores que R$ 100.000,00 (cem mil reais);

d) a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, tem reduzido a mínimos valores dentro da interpretação da Lei nº 10.559/02, “como se na ativa estivesse”, e não deve ser considerada “suspeita”, pelo cumprimento sério e dedicado de suas funções, por uma visão equivocada da imprensa, desencadeada por denúncias vazias;

e) a imprensa e também V. Exª, devem exigir sim, a revisão de casos comprovados de suspeição e não atender a uma “grita” que coloca sob desconfiança generalizada os trabalhos da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a história dos perseguidos políticos pela Ditadura Militar.

03. Com tais esclarecimentos esperamos ter demonstrado para V. Exª, a real situação dos anistiados políticos brasileiros que, como V. Ex.ª lutavam pela liberdade deste país.

ALEXANDRINA CRISTENSEN DE SOUZA

PRESIDENTE