Caso Araguaia deve criar 'precedentes', diz OEA

Brasília, 26 de novembro de 2010.

Alfredo Junqueira / RIO - O Estado de S.Paulo

A relatora especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Catalina Botero, afirmou anteontem que a conclusão do julgamento de crimes da ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975) - previsto para ocorrer até o fim do ano - pode abrir um precedente "muito importante" para todos os países da América Latina.

Segundo ela, a eventual condenação do País na Corte Interamericana de Direitos Humanos poderia gerar jurisprudência aplicável a outros países, como a Guatemala. "Há arquivos que contêm informações sobre violações de direitos humanos e têm vítimas que pedem o direito de acesso a essas informações", disse Catalina, que participou da abertura do I Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos.

Caso seja condenado, o Brasil poderá ser declarado infrator de tratados internacionais dos quais é signatário, bem como ter de compensar os parentes das vítimas e promover mudanças na sua legislação.