DECISÕES DO SEMINÁRIO DE PIRINÓPOLIS
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Brasília,
27 de março de 2009. No seminário da Comissão de Anistia em Pirenópolis, ocorrido no último final de semana, aos
seguintes decisões foram tomadas para os problemas pendentes: Recursos:
projetaram julgar cerca de 1.100
recursos durante o ano de 2009; Conversão
de Aposentadoria Excepcional de Anistiado: Serão colocados em pauta Setor
de Finalização: Assim que aliviarem
o trabalho dos analistas, alguns serão direcionados para o Setor de
Finalização. CEANIST Em tempo, informamos que solicitamos à
CEANIST a convocação do Dr. Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, e
Dr. Durvanier Paiva, do Ministério do Planejamento,
para esclarecer mudanças nos procedimentos e interpretações na Lei de
Anistia, especialmente no que diz respeito à não inclusão do cargo/função dos
anistiados nas Portarias de Anistia. |