Familiares de vítimas da ditadura obtêm abertura
irrestrita do Arquivo Nacional
CORREIO DO BRASIL
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Brasília,
27 de julho de 2011. O Ministério da
Justiça publicou, na edição do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira,
uma portaria que dá acesso irrestrito a todos os documentos do Arquivo
Nacional. A medida é válida a doze parentes de vítimas da ditadura militar. – Pedimos
ao ministro para ter acesso e fazer buscas numa questão específica: não
estamos procurando outra coisa a não ser os
desaparecidos – afirmou Ivan Seixas, integrante da Comissão de
Familiares de Mortos e Desaparecidos, uma entidade civil que apresentou a
solicitação há aproximadamente um mês a José Eduardo Cardozo, titular da
Justiça. A medida
reafirma e detalha os termos de outra portaria editada neste ano pelo
ministério. Em abril, definiu-se que os parentes de vítimas têm acesso aos
documentos do Arquivo Nacional, em especial aos do Sistema Nacional de
Informação e Contrainformação (Sisni). Na prática, a
nova portaria impede a possibilidade de o Arquivo Nacional negar o acesso a
estas doze pessoas, que tampouco poderão sofrer restrições em suas buscas. No
entanto, a divulgação dos dados, se considerada indevida, poderá resultar em
ação judicial. Em conversa por
telefone, Seixas informou que alguns dos familiares estão em Brasília para se
reunir e definir um cronograma para os trabalhos. A expectativa é encontrar
novas informações que levem ao paradeiro dos desaparecidos políticos do
período de repressão – a Comissão de Familiares contabiliza 383 vítimas
do regime que seguem com paradeiro desconhecido. Acervo O Arquivo
Nacional voltou a ser subordinado ao Ministério da Justiça após a publicação
de um decreto pela presidenta Dilma Rousseff em 17
de janeiro deste ano. Criado ainda no período imperial é considerado um guardião da memória
nacional, e está dividido em duas sedes, uma na capital federal, outra no Rio
de Janeiro. Estão em Brasília os documentos do Serviço Nacional de
Informações, do Conselho de Segurança Nacional e da Comissão Geral de
Investigações, órgãos já extintos. A abertura dos
arquivos nacionais esteve recentemente envolta em polêmicas com a
possibilidade de mudança no Projeto de Lei da Câmara (PLC-41/10) que tramita
no Senado prevendo mudança no caráter sigiloso dos arquivos públicos. A
proposta é acabar com a renovação indefinida da classificação de documentos
como ultrassecretos e reduzir o prazo para que cada
documento seja publicado. A pressão dos
ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney, hoje senadores, pela manutenção
da possibilidade de sigilo eterno para material que trate da formação de
fronteiras do país, criou dúvida em torno do tema. A presidenta Dilma Rousseff poderia solicitar à base aliada que votasse o
texto original, enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta
versão mantém o chamado sigilo eterno dos arquivos. |