RECONHECIMENTO NA JUSTIÇA DE USTRA COMO
TORTURADOR É SÓ UM PASSO
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Brasília,
27 de julho
de 2011.
São Paulo
– Angela Mendes de Almeida deveria ter
retornado ao Brasil em 1971. O companheiro dela, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, deixara a Europa dias antes para preparar o
retorno. Legal, o militante apresentou seus documentos originais ao ingressar
no país. Cinco dias depois, foi preso. Em 19 de julho, torturado, estava
morto. Angela, na ilegalidade, retornaria apenas após
a promulgação da anistia, em 1979. Passados 40
anos, a família de Merlino quer encerrar uma
pendência. Esperam que o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Destacamento de Operações de
Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), departamento de repressão que prendeu,
torturou e matou o estudante universitário e jornalista, seja considerado
culpado pelo Judiciário. Ocorre nesta
quarta-feira (27), no Tribunal de Justiça de São Paulo, a audiência que vai
ouvir as testemunhas da morte de Merlino. Amigos de
partido, o historiador Joel Rufino dos Santos e o ex-ministro da Secretaria
de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, foram chamados para darem a versão sobre
os fatos. Ustra, até agora, não foi escalado para
depor, e pode optar por não comparecer à sessão. As testemunhas de defesa do
militar são o ex-presidente José Sarney – atualmente senador pelo
PMDB-AP –, então integrante da Arena, o partido de sustentação da
ditadura, o ex-ministro Jarbas Passarinho, três generais e um coronel da
reserva. Por conta das
dificuldades em obter uma condenação penal, a família Merlino
passou a apostar na via cível para que se tenha, ao menos, uma declaração do
Estado brasileiro reconhecendo o papel de torturador de Ustra.
“Esse processo é importantíssimo para nós, mas é apenas um passo.
Concluído este processo, ainda não teremos só com
isso conseguido o que já conseguiram outros países da América Latina. É um
momento da luta”, pontua Angela, que na tarde
da última sexta-feira (22) conversou por telefone com a Rede Brasil
Atual. Esta é a segunda
tentativa de fazer com que se reconheça a culpa de Ustra
na morte de Merlino. Em 2008, os familiares moveram
ação cível declaratória com base em precedente aberto pelo êxito de processo
de mesmo cunho movido pela família Teles, mas o Tribunal de Justiça aceitou
os argumentos do coronel e extinguiu o pedido. Confira a seguir
a entrevista. RBA - A
família teve ação arquivada em 2008. Como foi a decisão de ingressar com uma
segunda ação? Para entender
essas ações, é preciso levar em conta a Lei de Anistia de 1979. Que, aliás,
foi reforçada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que consagrou
essa interpretação de que não é possível um processo criminal. Ou seja, a lei
diz que estão anistiados os crimes políticos e conexos, e o STF confirmou a
interpretação de que a palavra "conexos"
refere-se ao torturador. Então, os
processos são na área cível. Porque na área penal, diferentemente do que
ocorreu em toda a América Latina, têm sido impossíveis no Brasil. Em 2008,
nossos advogados seguiram uma experiência bem sucedida pela família Teles, que moveu ação declaratória na área cível. Fizemos
a mesma coisa – eu e a Regina Merlino, irmã
dele. O que aconteceu
é que os advogados do Ustra impetraram um embargo
no Tribunal de Justiça e conseguiram uma liminar. O que é um absurdo porque a ação da família Teles havia sido aceita. Recorremos
dessa decisão de extinção ao Superior Tribunal de Justiça, e não se tomou
conhecimento. No ano passado
entramos com ação por danos morais. Os advogados do Ustra
tentaram embargar. O embargo foi aceito, mas o que não foi aceito pelo TJ foi
a liminar, de modo que o processo não foi
paralisado. Foi marcada essa audiência das testemunhas, que nos parece o
momento mais importante na medida em que, pela primeira vez, na Justiça as
pessoas que foram torturadas e que o viram ser torturado vão
poder testemunhar. E isso vai ficar registrado nos autos dos
tribunais. RBA - A
respeito da Lei de Anistia, existe também o entendimento da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, que considera que a lei não deve ser
pretexto para deixar de condenar violações deste tipo. Tudo isso é
muito lento. Nós, familiares de vítimas, estamos tentando ver de que maneira
a gente pode levar o Executivo, o Legislativo e o Judiciário a cumprir as
diretrizes dessa sentença (da corte interamericana). Pelo que pessoalmente observei em várias reuniões, o governo federal
está simplesmente tentando cumprir tudo o que se refere à questão da busca de
corpos, e não está interessado em aplicar a cláusula que diz que a Anistia de
1979 é uma "autoanistia", que não
tem valor jurídico. Como processar isso é um caminho que ainda não foi
formulado por nós. RBA - O
que significa o Brasil não levar adiante processos penais contra
torturadores? É um absurdo.
Tem tudo a ver com a manutenção da tortura como método de investigação no
Brasil. O país vai receber uma comissão da ONU (Organização das Nações
Unidas) para investigar torturas em delegacias, prisões. Sabe-se que,
nesses locais, há graves violações. A comissão vem também para apurar as
graves violações e execuções sumárias que a polícia comete a todo dia e a
toda hora. O caso mais notório é o daquele menino no Rio de Janeiro (Juan
Morais, de 11 anos, foi morto por quatro policiais militares na semana
passada). É um caso entre milhares que ocorrem. A impunidade dos
torturadores tem uma repercussão direta sobre a situação do Brasil. RBA -
Como foi entrar em contato com as testemunhas para a audiência, para recontar
a história? É um longo
processo. Nunca estivemos totalmente desconectados com esses companheiros. A
discussão foi amadurecendo. Sabíamos quem eram as pessoas que tinham
presenciado. Estávamos em contato com elas, houve várias discussões em que a
possibilidade de testemunhar foi discutida. Quando apareceu o primeiro
processo, começamos a ver quem concordava RBA -
Sarney, Jarbas Passarinho e alguns militares. A senhora gostaria de opinar a
respeito? Prefiro não
opinar. Existem suficientes opiniões em torno deste absurdo. RBA -
Qual a importância para a família de se concluir o caso? Esse processo é
importantíssimo para nós, mas é apenas um passo. Concluído o processo, ainda
não teremos só com isso conseguido o que já
conseguiram outros países da América Latina. É um momento da luta. RBA - É
também o momento de não se deixar esquecer nossa história? É um momento
importantíssimo não só para o caso do Merlino, mas
para que todas as pessoas que acham que não aconteceu nada
– e que acham que não está acontecendo nada. Continua-se a
torturar, continua-se a matar sumariamente, sem julgamento. Continuam os
desaparecimentos de corpos. Que as pessoas tomem conhecimento da realidade do
Brasil. A impunidade de ontem está diretamente
ligada à impunidade de hoje. texto |