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Brasília,
27 de setembro de 2010.
Duas pessoas ganharam o direito de retornar aos bancos da
Universidade Federal do Espírito Santo
Por Fernanda
Coutinho
ES hije
Nesta sexta-feira (24), 22 processos de pessoas que
afirmaram terem sido perseguidas pelo regime militar foram analisados em Vitória. A
ação faz parte da Caravana da Justiça e foi organizada pela Comissão de
Anistia do Ministério da Justiça. Ao todo, 20 processos foram
deferidos, um indeferido e o outro adiado. Entre os que tiveram seus
processos deferidos está o ex-governador do Estado, Vitor Buaiz,
que vai receber uma indenização de R$100 mil.
Duas pessoas ganharam, além do direito ao reparo financeiro, o direito de
retornar aos bancos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) - sonho interrompido pela
ditadura. Atílio Juffo foi autorizado a retornar ao
curso de Direito. Já Ângela Caetano voltará a cursar Geografia.
De acordo com a vice-presidente da Comissão de Anistia, Sueli Bellato, o projeto representa um avanço. "Para
muitos, a indenização é de menor importância. Mas, o
Estado vir até essas pessoas é para que seja admitido um pensamento
diferente, para que não haja um bloco de preconceito, para que seja possível
a sociedade se unir, para difundir e preservar a democracia", observou.
A vice-presidente também falou sobre a necessidade de abertura dos arquivos
da ditadura. Para Bellato, enquanto não houver a
abertura, há um prejuízo grande para o país. "Os processos indeferidos,
em grande parte, é devido à falta de documentos, fechados nos arquivos das
Forças Armadas. É um prejuízo muito grande para toda a nação, enquanto não
forem abertos", salientou.
Marcas que o tempo não apaga
O aposentado Hélio Garcia, 67 anos, saiu de Colatina, norte do Estado, para
acompanhar o julgamento de seu processo. Garcia teve a perseguição política
comprovada e ganhou direito a indenização, em parcela única. Mas, não teve o
direito à prestação mensal permanente continuada reconhecido.
Hélio Garcia atuou na UESES (União Espíritosantense
de Estudantes Secundaristas) e na diretoria do Sindicato dos Comerciários, de
1961 a
1964 (ano do Golpe Militar). No ano de 1965, devido à atuação na militância e
por temer a repressão, morou sete meses entre a
Europa e a China. Retornou ao país, em 1966, quando foi procurado em casa,
pelos militares.
A partir de então, mudou-se para o Rio de Janeiro, Ceará e Belo Horizonte
(MG), onde foi preso, em 1971. Garcia, que era estudante do curso de Economia
da Ufes e afirma que não
conseguiu mais trabalho, durante o Golpe Militar. "As ameaças eram
veladas. Vou recorrer, para demonstrar que fui prejudicado, em meu trabalho,
também. Nunca mais eu pude trabalhar, não tinha previdência",
referindo-se ao período da ditadura militar.
Homenagem aos desaparecidos capixabas
Pela manhã, anistiados, advogados, ex-perseguidos e estudantes participaram
da abertura da Caravana da Anistia, no auditório do Centro de Ciências
Jurídicas e Econômicas da UFES. "É preciso lembrar para não
esquecer", reforçou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB -
ES), Homero Junger Mafra, expressando uma das
frases mais repetidas ao longo da abertura do evento.
Em seu discurso, o vice-presidente da Comissão e relator de uma das sessões
de julgamento, Egmar de Oliveira, lembrou a trajetória
heróica de capixabas que deram suas vidas na luta pela redemocratização do
país. João Maurílio Patrício, Orlando da Silva Rosa Bonfim Jr, Arildo Valadão
e João Gualberto Calatrone foram alguns dos
militantes desaparecidos durante o período mais sangrento da ditadura. Até
hoje não se sabe o paradeiro de nenhum deles.
"Se o passado não for corrigido, o presente
tende a repetir as mesmas mazelas, os mesmos erros, os mesmos crimes. O que
queremos aqui é prestar a devida reparação. É dizer ao povo capixaba muito
obrigado por ter ido buscar água no fundo de um poço onde esta água
simplesmente não existia", disse Sueli Bellato.
As indenizações, bem como as parcelas mensais a serem pagas pelo governo
federal foram calculadas de acordo com o período de tempo em que a pessoa
sofreu perseguição, pelo regime militar e com outros fatores, como se a
pessoa era estudante ou trabalhador. A Parcela Única (PU) corresponde ao
valor de 30 salários mínimos por ano, limitada ao valor de R$100 mil.
A Caravana da Anistia percorreu 18 Estados do país, a ação em Vitória é 43ª
edição. A próxima cidade a ser visitada é Belo Horizonte, ainda neste ano.
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