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Brasília,
29 de agosto de 2011.
Ao iG, ex-ministro de Direitos
Humanos diz que Forças Armadas não concluíram totalmente a transição para o
regime democrático
Ricardo Galhardo, iG São Paulo | 28/08/2011 08:00
A resistência a ações como a abertura dos
arquivos secretos, a criação da Comissão da Verdade e, principalmente, a
reinterpretação da Lei da Anistia mostra que as Forças Armadas brasileiras
ainda não completaram o ciclo transição da ditadura militar (1964-185) para o
regime democrático. A opinião é do ex-ministro da Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos Paulo Vannuchi.
Segundo ele, um setor minoritário das
Forças Armadas ainda vive o clima da Guerra Fria, que acabou com a queda do
muro de Berlim. “O que é o comunismo hoje no Brasil? O comunismo no
Brasil hoje é o ministro do Esporte, Orlando Silva, que cuida centralmente da
Copa do Mundo e das Olimpíadas, e o deputado Aldo Rebelo que acaba de ser o
relator de um Código Florestal que foi amplamente aplaudido pelos
ruralistas”, disse o ex-ministro.
Na última quinta-feira Vannuchi, ele
próprio ex-preso político torturado, recebeu o iG para uma
conversa no Instituto Luiz
Inácio Lula da Silva, no bairro do Ipiranga, na capital paulista, onde
trabalha como assessor do ex-presidente. Confira os principais trechos da
entrevista:
iG - Quais são as marcas visíveis da Lei da Anistia
ainda hoje na democracia brasileira?
Paulo Vannuchi – Ao não fazer o exame você está gerando um problema
muito maior do que a questão da memória e da violência em si. Estou falando da
dificuldade que as Forças Armadas brasileiras manifestam no sentido de
completar o ciclo de republicanização, a
compreensão ampla de que o poder é civil e é bom que seja assim e que não se
pode conceber nunca mais a ideia de depor um
presidente da República pelos tanques.
Foto: Futurapress
Desde a decisão a favor da Lei da Anistia,
STF não passou por renovação, afirma ex-ministro da Secretaria de Direitos
Humanos
iG
– Este ciclo ainda não foi totalmente completado pelos militares?
Paulo Vannuchi – Frize bem a palavra
totalmente para não parecer que estou generalizando. As Forças Armadas hoje
têm um grande contingente que fez a transição. Este contingente é muito bem
representado pelos três comandantes das armas. Mas ainda existem situações
como no último 31 de março, quando a presidenta Dilma
teve que determinar para que não houvesse comemorações do golpe de 1964. No
Brasil ainda existe um temor exagerado, errado. A Guerra Fria acabou. O que é
o comunismo hoje no Brasil? O comunismo no Brasil hoje é o ministro do
Esporte, Orlando Silva, que cuida centralmente da Copa do Mundo e das
Olimpíadas e o deputado Aldo Rebelo que acaba de ser o relator de um Código
Florestal que foi amplamente aplaudido pelos ruralistas.
iG
– O pensamento desta minoria militar tem ressonância na sociedade?
Falo do que aconteceu na campanha presidencial do ano passado quando
Dilma foi acusada de ser terrorista.
Paulo Vannuchi – Ressonância tem. O problema grave é a dificuldade
de mensurar. Se eu quero saber o que pensa o Judiciário brasileiro, faço uma
pesquisa com os juízes. Mas ninguém faz isso com as Forças Armadas porque o
código de disciplina não permite. Quanto ao impacto eleitoral em 2010, o João
Santana definiu muito bem ao dizer que nós erramos ao demorar
para entender o que estava acontecendo, mas deixa claro que quando o José Serra foi para a
linha do aborto perdeu completamente a chance de ganhar a eleição. Existe
ressonância, mas a democracia brasileira hoje se move por consensos que
movimentam 60%, 70% da população. Hoje compomos uma ampla maioria que pensa
na linha de dizer não à homofobia, não ao racismo, pela defesa dos direitos
da mulher etc.
iG
- A impunidade foi o preço que o País teve que pagar pela volta da
democracia?
Paulo Vannuchi – Uma definição que tem origem na Europa mas que a Marilena Chauí formula diz que a democracia é a
renovação permanente da política. A gente não fala de democracia como algo
estático, que passou. O argumento sobre a impunidade foi muito usado no
período de 1979. Na época a sensatez política dizia que o mais importante era
a volta da democracia. Agora o mundo evoluiu, a
democracia, o direito mundial evoluíram. Por isso é
necessário reexaminar os processos históricos com vistas para o futuro. No
caso da Líbia, agora, vamos ouvir falar em tribunais internacionais.
Certamente os acusados vão alegar que agiram sob o
amparo das leis líbias. Acontece que Nuremberg derrubou isso. A Alemanha não
tinha o direito de ter aquelas leis porque acima da legislação alemã há o
direito internacional. Todo o debate que há no Brasil hoje sobre a Lei da
Anistia é este. O que menos importa hoje é o que Petrônio Portela e João
Baptista Figueiredo pensavam em 1979. O que importa é que há um diploma
internacional ao qual o Brasil aderiu, a Convenção dos Direitos Humanos da
OEA, que já tem jurisprudência na Corte da OEA de não aceitar leis de anistia
auto-concedidas enquanto não havia democracia.
“
É preciso que haja luz
sobre os fatos ocorridos, arquivos, nomes, datas etc. Temos de dar um futuro
a este passado. A Comissão da Verdade está à mão.
iG – Ainda existe possibilidade de punição aos
torturadores e assassinos da ditadura militar?
Paulo Vannuchi – A discussão sobre qual tipo de punição é necessária ou
cabível envolve muitos aspectos. O que não se pode tolerar é a ideia de impunidade. O Supremo Tribunal Federal acaba de
decidir que não cabe punição penal. E tem a decisão da OEA que mais dia menos
dia terá que ser apreciada pelo Supremo. Não existe reconciliação com
torturados que nem ao menos reconhece que houve tortura, como o Ustra (coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi). Isso é de um cinismo intolerável
que rompe com a honra militar. O código de honra do Exército foi rompido por
um oficial de alta patente que diz que não houve tortura. Ele está mentindo
descaradamente. Nisso o Bolsonaro merece louvor por
ter admitido que houve tortura. Isso é ruim para as
Forças Armadas, principalmente virando a 5ª economia do mundo. Sou daqueles
que consideram o perdão uma atitude positiva. Mas para isso é preciso que
haja luz sobre os fatos ocorridos, arquivos, nomes, datas etc. Temos de dar
um futuro a este passado. A Comissão da Verdade está à mão. Em dois anos ela
pode apresentar um relatório que desfará todas as brumas ideológicas. Ela não
vai dizer que houve uma guerra entre anjos e demônios. Este relatório pode
balizar a Justiça. O mais importante é a quebra da impunidade. Para mim não é
necessário que as pessoas sejam enviadas para a cadeia, mas se isso acontecer
não vou ficar triste.
iG – O senhor tem esperança que o STF reavalie a
decisão?
Paulo Vannuchi – A curto prazo, menos. Desde a decisão a favor da Lei
da Anistia o STF ainda não passou por um processo de renovação. O ministro
Joaquim Barbosa não votou. Haverá a presidência de Carlos Ayres Brito que foi
um dos votos discordantes. O ministro Luiz Fux
também não estava. Será um retrocesso enorme para o Brasil dizer que
simplesmente vai ignorar a decisão da OEA. Com a Comissão da Verdade um
relatório pode gerar um consenso amplo no Brasil de que é muito danoso deixar
tudo como está. O que pode ser construído é o com base no relatório da
Comissão da Verdade o Ministério Público instaurar um procedimento optando
por uma ação civil cuja punição pode ser uma ação declaratória. Os familiares
e vítimas ficarão legitimamente insatisfeitos. Só que mais importante do que
a dose é ficar impune. Havendo uma declaração na Justiça que a seguinte lista
de militares,policiais etc. são responsáveis por
práticas de tortura individualizadas caso a caso, já significa muito. Não vai
ter conseqüências práticas mas fica na história, vai
para os livros de direito.
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