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AUDIÊNCIA
PÚBLICA: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA DOS
AGENTES VIOLADORES DE DIREITOS HUMANOS DURANTE A DITADURA MILITAR NO BRASIL Comissão
de Anistia do Ministério da Justiça Salão Negro do
Palácio da Justiça 31 de julho de 2008
– Brasília-DF Público-Alvo:
autoridades públicas,
organizações e militantes de direitos humanos, anistiados e anistiandos políticos, acadêmicos e pesquisadores de
diversas áreas do conhecimento e demais interessados Realização: Comissão de
Anistia/Ministério da Justiça (CA/MJ) PROGRAMAÇÃO 8h30
– Abertura Oficial da Audiência Pública MESA
CENTRAL Tarso
Genro - Ministro da
Justiça (Presença Confirmada) Paulo Vanucchi - Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Presença Confirmada) Paulo
Abrão - Presidente da
Comissão de Anistia (Presença
Confirmada) Beto
Vasconcelos - Subchefe
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (Presença
Confirmada) Thiago Bottino Amaral - Advogado Criminalista e Professor da Faculdade de Direito da FGV-Rio (Presença
Confirmada) Eugênia
Augusta Gonzaga Fávero -
Procuradora da República e autora da Ação Civil Pública contra Carlos Alberto
Ustra e Audir Santos
Maciel (Presença Confirmada) 9h –
Defesa de Teses: “A responsabilização dos agentes violadores de
direitos humanos durante a ditadura militar é factível à luz da ordem
jurídica brasileira atual?” Principais
Potencialidades - Eugênia Augusta Gonzaga Fávero - Procuradora da República e autora da
Ação Civil Pública contra Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel (Presença
Confirmada) Principais
Dificuldades - Thiago Bottino Amaral - Advogado Criminalista e Professor da
Faculdade de Direito da FGV-Rio (Presença Confirmada) 9h30
– Debate com Autoridades, Juristas e Membros da Sociedade Civil MESA
LATERAL 1 Cezar
Britto - Presidente da
OAB Juiz
Airton Mozart Valadares Pires - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros Viviana Krsticevic - Representante do Centro pela Justiça e
Direito Internacional (Presença
Confirmada) Ariel de
Castro Alves -
Coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo José
Geraldo de Sousa Junior -
Professor da Faculdade de Direito da UNB (Presença
Confirmada) Representante
da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nilo
Batista - Advogado
Criminalista e Professor da Faculdade de Direito da UFRJ José Ribas
Vieira - Professor de
Direito Constitucional da PUC-Rio MESA
LATERAL 2 José
Carlos Dias - ex-Ministro da Justiça e
advogado criminalista Sepúlveda
Pertence - ex-Ministro do Supremo Tribunal
Federal e advogado Nilmário Miranda -
Associação dos ex-presos políticos de Minas Gerais (Presença Confirmada) Belisário Santos Junior - Advogado e membro da Comissão de Mortos e Desaparecidos (Presença Confirmada) Marco
Antonio Barbosa -
Presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (Presença Confirmada) Dalmo de
Abreu Dallari -
Professor da Faculdade de Direito da USP Luiz
Eduardo Greenhalgh - Advogado Criminalista Deisy Ventura - Professora
de Direito Internacional da UNISINOS 14h
– Debate com Autoridades, Juristas e Membros da Sociedade Civil
(continuação) MESA
CENTRAL Paulo
Abrão - Presidente da
Comissão de Anistia (Presença
Confirmada) Marcia Adorno -
Representante da Divisão de Direitos Humanos do Itamaraty Maurício
Azedo - Presidente da
Associação Brasileira de Imprensa (Presença
Confirmada) Lucia Stumpf - Presidente da União Nacional dos Estudantes (Presença Confirmada) Beatriz
Affonso - Diretora do
Centro pela Justiça e Direito Internacional Alexandrina
Cristensen - Associação Brasileira de Anistiados
Políticos (Presença Confirmada) MESA
LATERAL 1 Narciso
Pires - Grupo Tortura
Nunca Mais do Paraná (Presença
Confirmada) Cecília
Coimbra - Grupo Tortura
Nunca Mais do Rio de Janeiro Rose
Nogueira - Grupo
Tortura Nunca Mais de São Paulo (Presença
Confirmada) Waldomiro
Batista - Grupo Tortura
Nunca Mais de Goiás (Presença
Confirmada) Amparo
Araújo - Grupo Tortura
Nunca Mais de Pernambuco (Presença
Confirmada) Diva
Santana - Grupo Tortura
Nunca Mais da Bahia (Presença
Confirmada) Sérgio Luiz
Bitencourt - Dirigente do Movimento de Ex–Presos e Perseguidos
Políticos/RS Flávia
Piovesan - Professora
da Faculdade de Direito da PUCSP e Procuradora do Estado de SP (Presença Confirmada) MESA
LATERAL 2 Raphael Martinelli -
Fórum dos Ex-presos Políticos de São Paulo (Presença Confirmada) Nelson
Martinez - Associação
dos Anistiados Políticos, Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São
Paulo (Presença Confirmada) Carlos
Moura - Representante
da Comissão Brasileira Justiça e Paz/CNBB Derlei Catarina de Luca - Coordenadora do Comitê Catarinense Pró-memória dos Mortos e
Desaparecidos Políticos (Presença
Confirmada) Mario
Albuquerque - Presidente
da Associação 64-68 do Ceará e Presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Estado do Ceará) (Presença Confirmada) Dani Rudnicki – Advogado Criminalista e Presidente do Movimento de
Justiça e Direitos Humanos do RS Marco
Antonio Carvalho Natalino - Coordenador da Área de Direitos Humanos da Diretoria de
Estudos Sociais do IPEA 16h
– Intervalo 16h30min
– Tribuna Livre para Manifestação de Entidades Civis e Autoridades CONVIDADOS Zezinho do
Araguaia - Associação de Torturados na Guerrilha do Araguaia (Presença Confirmada) Iara Xavier -
Familiar de Mortos e Desaparecidos Políticos (Presença Confirmada) Angela
Mendes de Almeida - Familiar de Mortos e Desaparecidos Políticos Regina Merlino Dias de Almeida - Familiar de Mortos e
Desaparecidos Políticos Clara Charf - Familiar de Mortos e Desaparecidos Políticos Laura Petit - Familiar de Mortos e Desaparecidos Políticos Dep. Pompeu
Mattos - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Sen. Paulo Paim - Presidente da Comissão de Direitos Humanos do
Senado Federal Dep. Daniel
Almeida - Presidente Comissão Especial da Anistia da Câmara dos Deputados (Presença Confirmada) 18h
– Lançamento Público do Manifesto ou Carta de Brasília |