REUNIÕES EM BRASÍLIA NO DIA 13/05/2008

Brasília, 14 de maio de 2008.

Ministério do Planejamento

Mais uma vez, apesar da promessa do Dr. Duvanier, fomos “empurrados com a barriga”.

Nada foi produzido com o Ministério do Planejamento. Um funcionário recém chegado, que não tinha absolutamente nenhum conhecimento das leis de anistia, ficou encarregado de convencer-nos de que encontraram algumas “razões técnicas” para que os anistiados permaneçam divididos em folha de pagamento e verba de custeio.

Não desistiremos! Iremos até à presidência da República se necessário, mas não aceitaremos tal continuidade.

Quanto à liberação de autorização para pagamento dos doentes e idosos, está sendo providenciado.

Está em funcionamento um Grupo de Trabalho, sob a direção da Dra. Delfina, para acertar as pendências das concessões dos reajustes. A promessa é de que estará pronto no próximo mês.

Ministério da Justiça

Levamos ao Dr. Paulo Abrão os questionamentos que apresentamos na CEANIST e as respostas foram as seguintes:

- para dar mais agilidade, estão previstas 250 sessões de julgamento em 2008;

- Plenárias: o presidente solicitou um levantamento sobre a evolução anual dos julgamentos ocorridos nas Plenárias;

- Aposentadoria Excepcional de Anistiado (AEA): para providenciar a substituição da AEA pela Prestação Mensal, Permanente e Continuada está sendo tomada a seguinte providência. O conselheiro José Carlos está elaborando quatro pareceres distintos que serão analisados pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. Somente depois desta avaliação é que os processos começarão a entrar em julgamento;

- Temáticas: foi constituído um Grupo de Trabalho para estudar cada uma das temáticas apresentadas. O estudo será apresentado ao Conselho para se estabelecer critérios para as sessões de julgamento, a serem realizadas a partir de agosto de 2008. Alguns critérios que poderão ser levados em consideração são: Cronologia dos fatos, média de idade, media de numeração e mescla dos critérios;

- Prioridades: já foram recadastrados 10 mil processos para que se possa separar as prioridades. Os que ainda não foram contemplados com motivo de prioridade, por idade (acima de 70 anos) ou por doença (mediante apresentação de Atestado Médico), devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento da Comissão de Anistia (exceto os casos de Temáticas e de Substituição da AEA);

- Sindicalistas / Grevistas: A Comissão de Anistia não tem opinião formada a respeito. Ficou entendido que os anistiandos prepararão, junto com a Comissão, uma sessão da Anistia Cultural sobre o seguinte tema: A LUTA DOS TRABALHADORES PELA REDEMOCRATIZAÇÃO PÓS-79. Na ocasião apresentaremos três nomes para avaliação da Comissão.

- TCU: o presidente reafirmou que somente aceitará ingerência do Tribunal de Contas da União quando se tratar dos valores concedidos e jamais quanto ao mérito da anistia. Não há interesse da Comissão de Anistia em revisar os processos antigos, a não ser quando acionados pelos órgãos competentes;

- Diligências: O resultado do Grupo de Trabalho-Diligências Civis foi incrível! De 3261 processos com pedido de diligência, 1064 foram liberados, 517 foram reiterados e 392 aguardam respostas dos requerentes;

- Finalização: A média de tempo para conclusão dos processos julgados é de 75 dias.

A próxima reunião ocorrerá no final de junho ou início de julho.